Questões de Concurso Público Prefeitura de Valença do Piauí - PI 2023 para Professor – Artes

O ensino artístico foi incluído no currículo escolar pela LDB/71 com o nome de Educação Artística, não como disciplina, mas apenas como “atividade educativa”. Na LDB atual, a de 1996, ela se torna disciplina obrigatória desde a creche até o terceiro ano do ensino médio, com o nome de “arte”, mas, talvez, o legislador quisesse dizer “artes” no plural, já que o que existem concretamente são artes, no plural (cf. Resolução CNE/CEB nº 1/2006; art. 24, IV, LDB/96). E por falar em artes, convém lembrar que a humanidade conta atualmente com diversas formas de manifestação artística, quais sejam:

I. Música e dança. II. Pintura e escultura. III. Literatura e teatro. IV. Cinema, fotografia e animação.

Assinale:

O ensino de artes na BNCC (Brasil, 2018) propõe cinco unidades temáticas: artes visuais, dança, música, teatro e artes integradas, cada uma podendo receber ênfase diferente, a depender do ano de escolarização. A respeito da linguagem artística Teatro, é possível afirmar que nela o aluno terá como objetivo específico:

No Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014) consta uma meta específica referente à gestão democrática do ensino: a Meta 19. Essa visa assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Fazem parte da referida meta as seguintes estratégias, exceto: 

Desdobrado em cinco capítulos, o Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) trata especificamente dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, os quais devem ser efetivados pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo Poder Público. Dentre esses direitos fundamentais, não constam: 

A Constituição Federal (1988) determina, em seu art. 211, §2º, que os Sistemas Municipais de Educação atuem prioritariamente: