Questões de Concurso Público Prefeitura de Santarém - PA 2024 para Assistente Social - Sec. Trabalho e Assistência Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assim, observados os demais critérios de elegibilidade definidos em Lei, terão direito ao BPC a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a: