O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de u...
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Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Sec. Trabalho e Assistência Social |
Q2368870
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a
garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos
ou mais que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção nem de tê-la provida
por sua família. Assim, observados os demais
critérios de elegibilidade definidos em Lei, terão
direito ao BPC a pessoa com deficiência ou a pessoa
idosa com renda familiar mensal per capita igual ou
inferior a:
1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
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