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Q2368870
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Sec. Trabalho e Assistência Social |
Q2368870 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assim, observados os demais critérios de elegibilidade definidos em Lei, terão direito ao BPC a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a:
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1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

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