Questões de Concurso Público Prefeitura de São Domingos do Capim - PA 2024 para Professor Nível I - Educação Física

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Q3063365 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar algumas irregularidades, com exceção de um caso.


Assinale-o:

Alternativas
Respostas
1: B