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LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos
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Q2358831

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358831 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana):

Alternativas

O imposto pode ser cobrado sobre todo e qualquer imóvel do município.

O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, locatário, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Em regra, sua alíquota é o valor venal do imóvel.

Trata-se de imposto cuja progressividade é possível.

Incidirá o imposto sobre templos de qualquer culto quando forem apenas locatárias do bem imóvel.

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Q2358832

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas ,

Q2358832 Direito Tributário

Sobre princípios tributários é correto afirmar:

Alternativas

O tributo que for criado ou majorado sem lei será flagrantemente inconstitucional, porém, a União é concedido a faculdade de alterar alíquotas de alguns tributos por norma infralegal.

A lei retroagirá em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados.

O tributo será cobrado imediatamente após sua criação.

Caberá ao Poder Executivo dizer quando um tributo será ou não confiscatório.

É vedado tratamento igualitário entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente

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Q2358833

Direito Tributário Lançamento Tributário , Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário ( assuntos)

Q2358833 Direito Tributário

Sobre a constituição, suspensão e extinção de crédito tributária é correto afirmar:

Alternativas

O lançamento tributário não poderá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente poderá ser alterado em virtude de ofício da autoridade administrativa.

O parcelamento não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

A remissão não extingue o crédito tributário.

O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.

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Q2358839

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Q2358839 Direito Tributário

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, analise os itens a seguir:

I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos Municípios e do Distrito Federal;

II. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço.

III. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento) e máxima 5%.

IV. O Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador do serviço.

Com base nos itens acima, podemos afirmar que:

Alternativas

Apenas o item I está CORRETO;

Apenas os itens I e II estão CORRETOS;

Apenas os itens I, II E III estão CORRETOS;

Todos os itens estão CORRETOS;

Todos os itens estão ERRADOS;

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Q2358840

Direito Tributário Tributos Municipais ,

Q2358840 Direito Tributário

É de competência do Município instituir imposto sobre:

Alternativas

propriedade predial e territorial urbana;

propriedade territorial rural;

produtos industrializados;

doação de quaisquer bens ou direitos;

propriedade de veículos automotores;

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Q2358844

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,

Q2358844 Direito Tributário

A Constituição Federal de 88 estabelece no art. 145:

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Com base no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Alternativas

Há apenas essas três espécies de tributárias;

As espécies tributárias contidas no Art. 145 da Constituição Federal constituem rol taxativo;

Os entes federativos podem instituir as espécies tributárias previstas no Art. 145 da Constituição Federal e as demais criadas através das Constituições dos Estados e Lei orgânica Municipal;

Os entes federativos podem instituir as espécies tributárias previstas no Art. 145 da Constituição Federal, sem prejuízo de outras espécies já previstas na Constituição Federal.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q2358845

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Q2358845 Direito Tributário

As Taxas de serviço são espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e não se confundem com Preços Públicos. São Características das taxas, EXCETO:

Alternativas

São derivadas de serviços prestados pelo Estado;

Podem ser derivadas de serviços prestados por concessionárias;

Deriva de Regime de Direito Público;

Prestação são de caráter compulsório;

Natureza tributária;

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Respostas

1: D

2: A

3: E

4: D

5: A

6: D

7: B

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