De acordo com o Art. 9º da A Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional nº 9.394/96, qual é uma das
responsabilidades da União no campo da educação:
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Conforme o Art. 9º da A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional nº 9.394/96, qual é uma das
responsabilidades da União em relação aos currículos
de educação básica:
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