Os arquivos públicos são os conjuntos
de documentos produzidos e recebidos, no
exercício de suas atividades, por órgãos
públicos de âmbito federal, estadual, do
Distrito Federal e municipal em decorrência
de suas funções administrativas,
legislativas e judiciárias. Os documentos
públicos em curso ou que, mesmo sem
movimentação, constituam objeto de
consultas frequentes, são classificados
como: