Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzi...

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Os documentos públicos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes, são classificados como: