Q3164339Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante a análise de um caso
envolvendo direitos de adolescentes,
destacou-se a importância do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Sobre o
que está disposto no ECA, marque a
alternativa correta:
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Resposta:
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