Questões de Concurso Público Prefeitura de Córrego Novo - MG 2022 para Procurador Municipal

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Q1952378 Direito Urbanístico
Marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1952379 Direito Urbanístico
Tendo em vista o plano diretor, previsto na lei 10.257/01, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1952380 Direito Urbanístico

Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos, EXCETO:

(artigo 43, lei 10257)

Alternativas
Q1952381 Direito Administrativo
sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1952382 Direito Administrativo
O princípio que exige que a Administração Pública paute seus atos na lei, fazendo apenas o que a lei autoriza e prevê expressamente é o: 
Alternativas
Respostas
36: B
37: D
38: B
39: A
40: C