Questões de Concurso Público Prefeitura de Planalto da Serra - MT 2019 para Procurador Jurídico

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Q1611717 Direito Constitucional
Quanto a origem podemos classificar as constituições brasileiras de 1824 e 1946, respectivamente, em;
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Q1611718 Direito Constitucional

Dessa maneira, dois são os sentidos de Constituição: a) sentido jurídico-positivo: Constituição é a lei mais importante do ordenamento jurídico de um país, sendo o pressuposto de validade de todas as leis; b) sentido lógico-jurídico: uma norma supraconstitucional, pré-constituída, não escrita e cujo único mandamento é “obedeça â Constituição" (NUNES JUNIOR, F. M. A. Curso de Direito Constitucional. 3a ed. São Paulo, Editora Saraiva Educação, 2019, p. 163 [com adaptações])


A concepção de Constituição a respeito da qual o texto discorre é:

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Q1611719 Direito Constitucional
São hipóteses de perda da nacionalidade;
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Q1611720 Direito Constitucional
A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Estados-membros se dará:
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Q1611721 Direito Constitucional
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, exceto:
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Respostas
76: A
77: C
78: A
79: B
80: C