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MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil
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Q291211

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Desenvolvimento: diligências e providências ,

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q291211 Direito Processual Penal

A autoridade policial incumbiu o escrivão de reduzir a termo os depoimentos da vítima e das testemunhas. Por não nutrir simpatia em relação ao suposto agente do ilícito, o escrivão consignou nos depoimentos situações não ocorridas para responsabilizá-lo pelo fato que estava em apuração.

Considerando essa situação, assinale a opção correta, em face da conduta do servidor público.

Alternativas

A lei processual não autoriza a autoridade policial a designar servidor para reduzir a termo depoimentos, devendo esta presidir a oitiva.

Não é atribuição do escrivão reduzir a termo depoimentos verbais.

O escrivão pode ser designado pela autoridade policial para reduzir a termo depoimentos que irão compor o inquérito policial que apura o fato e sua autoria.

O escrivão tem permissão para não se ater à narrativa verbal e pode ajustá-la ao seu entendimento, não registrando expressões utilizadas pelos depoentes.

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Q291223

Direito Processual Penal Das Provas , Indícios ,

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q291223 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao inquérito policial e à prova no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

Alternativas

Admite-se a condenação do réu com base apenas em indício, diante da impossibilidade de produção de outras provas, desde que o julgador fundamente sua decisão.

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, relacionada com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Como regra geral, as partes só poderão apresentar documentos na fase fnal da ação penal.

Durante o inquérito policial, o delegado que conduz as investigações pode determinar a realização de buscas em domicílio, considerando-se que a autorização judicial só é necessária no âmbito da ação penal.

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Q291224

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q291224 Direito Processual Penal

Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.

Alternativas

É proibida a decretação da prisão preventiva do agente que, pelas provas constantes dos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.

O despacho que decreta a prisão preventiva será sempre fundamentado, mas o que a nega prescinde de fundamentação.

Poderá ser decretada essa modalidade de prisão somente durante a ação penal, do que decorre ser expressamente proibida durante a fase de inquérito policial.

Só poderá ser decretada a prisão preventiva como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e certeza da autoria.

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Q291225

Direito Processual Penal Ação Penal ,

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q291225 Direito Processual Penal

No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta.

Alternativas

A autoridade policial somente poderá conceder fança nos casos de infração penal punida com pena privativa de liberdade de, no máximo, dois anos de prisão simples.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade competente obstará a decretação da sua prisão preventiva.

A ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios.

O crime de homicídio, doloso ou culposo, será punido pelo tribunal do júri.

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Q291228

Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q291228 Direito Processual Penal

Relativamente aos delitos hediondos, à Lei n.º 9.296/1996 (interceptação telefônica), ao crime de tortura e aos crimes contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

Alternativas

A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, sendo expressamente vedada a formulação verbal do pedido.

Está sujeito às penas previstas para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, mediante a prática de ato contrário à lei ou não resultante de medida legal, sendo certo que esse crime não pode ser praticado na modalidade omissiva.

Constitui conduta criminosa, expressamente prevista em lei, a divulgação, total ou parcial, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, de nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.

No caso dos condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados, a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se este for reincidente.

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Respostas

1: C

2: B

3: A

4: C

5: D

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Questões de Concurso Público PC-PA 2009 para Escrivão de Polícia Civil

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