No que concerne a espécies de ação penal, competência, libe...

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Q291225

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q291225 Direito Processual Penal

No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta.

A autoridade policial somente poderá conceder fança nos casos de infração penal punida com pena privativa de liberdade de, no máximo, dois anos de prisão simples.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade competente obstará a decretação da sua prisão preventiva.

A ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios.

O crime de homicídio, doloso ou culposo, será punido pelo tribunal do júri.

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