Questões de Concurso Público MPDFT 2009 para Promotor de Justiça

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - A indisponibilidade diz respeito ao princípio pelo qual o Ministério Público não pode deixar de dar início à ação penal.

II - O Ministério Público pode aditar queixa oferecida em ação penal privada para incluir co- réu.

III - O perdão é instituto cabível na queixa subsidiária. IV - A absolvição sumária prevista no artigo 397, inciso

III, CPP, no procedimento ordinário, dar- se-á após a produção da prova testemunhal.

V - O funcionário público tem legitimidade ativa concorrente com o Ministério Público em casos de crime contra a honra, praticados em razão de suas funções.

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - Ausente o defensor constituído pelo réu na audiência de instrução, mesmo sem justa causa, a audiência será adiada.

II - A legislação faculta ao assistente de acusação arrolar testemunhas para serem ouvidas durante a fase de instrução.

III - A imunidade dos agentes diplomáticos se estende aos seus familiares.

IV - O Promotor de Justiça pode ser preso em flagrante por crime de furto simples, devendo, a sua prisão, ser comunicada imediatamente ao órgão superior da instituição.

V - Não cabe prisão preventiva, em nenhuma hipótese, para crimes punidos com detenção.