Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição do Subprocurador-Geral de Justiça para
Assuntos Institucionais, nos termos do art. 15, da Lei Complementar Estadual nº 25/98:
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De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a representação ao Tribunal de Justiça por
inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição
Estadual, compete:
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De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, assinale a alternativa incorreta quanto à eleição
dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.
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