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MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso
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Q78565

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Das Provas , Nulidades no Processo Penal , Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Sistemas de apreciação e valoração , Confissão no Processo Penal , Princípios referentes às nulidades ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78565 Direito Processual Penal

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Pelo princípio do interesse, a não arguição de nulidade relativa no momento fixado na lei gera preclusão e convalidação do ato nulo.

A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz.

O STF detém competência para julgar, originariamente, o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade.

Transitada em julgado a sentença condenatória, a revisão criminal é meio inadequado para aplicação de lei posterior mais benigna.

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Q78566

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78566 Direito Processual Penal

O Juiz dar-se-á por suspeito no processo em que ele

Alternativas

houver servido como testemunha.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

tiver aconselhado qualquer das partes.

tiver parente consanguíneo na condição de parte interessada.

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Q78568

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Das Provas , Suspeição e impedimento , Busca e apreensão , Questões prejudiciais ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78568 Direito Processual Penal

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O processo penal deverá ser suspenso no prazo máximo de cento e oitenta dias para solução de questão prejudicial no juízo cível.

A exceção de litispendência somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.

A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Os veículos automotores utilizados na prática de crime de roubo, que foram objeto de busca e apreensão, podem ser confiscados no curso do processo.

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Q78569

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78569 Direito Processual Penal

Segundo as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, na elaboração dos quesitos, o Juiz de Direito

Alternativas

poderá redigi-los livremente, vedada a admissão de teses que não constem expressamente da denúncia ou das alegações emergentes dos debates orais no Plenário.

levará em consideração os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes.

ficará restrito às teses apresentadas pelas partes durante os debates orais, sob pena de admitir inovação e ofensa indevida ao princípio constitucional da iniciativa das partes.

adotará como sua fonte a denúncia e os requerimentos escritos que as partes deverão apresentar antes de iniciados os debates orais em Plenário.

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Q78570

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações ,

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78570 Direito Processual Penal

Sobre a citação, assinale a afirmativa CORRETA.

Alternativas

É possível a citação com hora certa e, não encontrado o réu, far-se-á sua citação por edital.

Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Nos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/1995), admite-se a citação com hora certa do réu que se oculta para não ser citado por mandado.

A citação por hora certa é instituto típico do direito processual civil, não tendo previsão no direito processual penal.

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1: D

2: C

3: C

4: B

5: B

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