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Q432674

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432674 Direito Civil

Acerca da cessação da incapacidade do menor de idade, é incorreto afirmar:

Alternativas

Cessa a incapacidade pelo casamento;

A existência de emprego, que gere economia própria, faz cessar a incapacidade;

A emancipação, que se dá por concessão do pai e, na ausência deste, da mãe, exige escritura pública;

Para emancipação do menor sob tutela, é necessária sentença judicial;

Cessa a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino superior.

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Q432675

Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432675 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

É nulo o casamento entre afins em linha reta, em qualquer grau;

É nulo o casamento no caso de erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge;

É anulável o casamento de quem não completou a idade mínima para casar;

É anulável o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal;

É nulo o casamento do enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

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Q432676

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432676 Direito Civil

Não são pessoas jurídicas de direito privado:

Alternativas

As sociedades;

As autarquias;

Os partidos políticos;

As empresas individuais de responsabilidade limitada;

As associações.

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Q432677

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usufruto ,

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432677 Direito Civil

Aponte a alternativa incorreta:

Alternativas

O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada;

É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado;

A servidão extingue-se pelo não uso, durante dez anos consecutivos;

No usufruto, incumbem ao nu-proprietário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa;

O direito de superfície pode transferir-se, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

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Q432678

Direito Civil Ausência , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432678 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A morte presumida pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

A morte presumida pode ser declarada, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até dois anos após o término da guerra;

Durante o período de sucessão provisória, os imóveis do ausente somente poderão ser alienados por decisão judicial;

Se o ausente tiver deixado cônjuge ou descendente, somente estes poderão requerer a abertura do processo de ausência e a nomeação de curador ao ausente;

Somente pode ser requerida a sucessão definitiva depois de dez anos do trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

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Q432679

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432679 Direito Civil

Indique a alternativa incorreta:

Alternativas

O tutor precisa de autorização do juiz para aceitar herança em nome do menor;

O tutor representa o menor até os 16 anos e o assiste após essa idade, até que ele complete a maioridade;

É nula a nomeação de tutor pelo genitor que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar;

Os filhos menores são postos em tutela, nos casos de falecimento dos pais, ausência dos pais ou perda do poder familiar;

O tutor não pode, mesmo com autorização judicial, adquirir bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor.

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Q432680

Direito Civil Domicílio e Bens , Direito das Coisas / Direitos Reais , Contratos em Espécie , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca , Cláusulas Especiais de Compra e Venda , Noções Fundamentais de Direitos Reais ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432680 Direito Civil

Não é súmula do Superior Tribunal de Justiça:

Alternativas

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel;

O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis;

Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado;

O conceito de impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas;

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora;

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Q432681

Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado ,

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432681 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A existência de testamento, mesmo que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, impede a realização de inventário extrajudicial;

O direito brasileiro proíbe o testamento recíproco, mas permite o testamento correspectivo;

Não é válida nomeação de herdeiro sob condição;

O direito brasileiro não admite a revogação parcial de testamento;

O testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.

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Respostas

1: C

2: B

3: B

4: D

5: D

6: E

7: E

8: A

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