Prova paraMPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Competência no Processo Penal

Das Questões e Processos Incidentes

Recursos Criminais

Das Provas

Procedimento Penal

Meios Autônomos de Impugnação

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Serviços Públicos

Atos administrativos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Crimes Eleitorais

Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Controle de Constitucionalidade

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Individuais

Ordem Social

Organização Político-Administrativa do Estado

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Teoria da Constituição

Processo Legislativo

Constituições Estaduais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Legislação do Direito Tributário

Tributos Federais

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Processo Administrativo Previdenciário

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Parte Geral

Direito de Família

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Direito das Sucessões

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Procedimento ordinário

Sujeitos da relação processual

Ações Coletivas no CPC 1973

Do Litisconsórcio

Recursos

Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Processo de execução

Direitos Básicos do Consumidor

Prescrição e decadência

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Defesa do Consumidor Em Juízo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Sistema Único de Saúde - SUS

Direitos Fundamentais no ECA

Conselhos da Criança e do Adolescente

Medidas Socioeducativas

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)

Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Legislação das Pessoas com Deficiência

Crimes