Questões de Concurso Público MPE-RS 2014 para Assessor - Direito

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA sobre alienação parental, considerando o disposto na Lei nº 12.318/2010.

Considere as seguintes afirmações acerca do direito de sucessões.

I. Ao cônjuge sobrevivente é assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, exceto se casado sob o regime de separação de bens, desde que seja o único, daquela natureza a inventariar.

II. Na linha descendente os filhos sucedem por estirpe e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

III. Concorrendo com apenas um ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará metade da herança.

Quais estão corretas? 

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo.

( ) A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

( ) A doação pura, realizada em favor de donatário absolutamente incapaz, valerá se a aceitação for realizada pelo seu representante legal.

( ) Podem ser revogadas por ingratidão as doações puramente remuneratórias, dentre outras hipóteses, quando o donatário atentou contra a vida do doador.

( ) O Ministério Público poderá exigir a execução do encargo de doação estipulado a benefício do interesse geral, depois da morte do doador, se este não o tiver feito.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA acerca das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.