Questões de Concurso Público MPE-RS 2014 para Secretário de Diligências

Todos os atos e termos do processo civil podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico.

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Durante as férias e nos feriados não se praticam atos processuais, excetuando-se a busca e apreensão, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova, o sequestro, a penhora, a separação de corpos, a arrecadação e outros atos análogos.

Os atos de jurisdição voluntária processam-se durante as férias.

Se o Oficial de Justiça verificar que o réu é demente, certificará minuciosamente a ocorrência e, de imediato, chamará pessoa capaz para acompanhar o ato citatório, que será designada como curadora.

A citação poderá ser feita pelo correio nos processos de execução.

Nas ações de estado, não é possível a citação por edital.

Quando a citação for pelo correio, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos do mandado citatório cumprido

Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo.

A carta de ordem é expedida de um Tribunal a outro para cumprimento de atos processuais.