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Q102150

Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102150 Direito Civil

Assinale a alternativa falsa.

Alternativas

O prazo para a propositura da ação anulatória de casamento é decadencial.

A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade.

A ação declaratória de nulidade de casamento é imprescritível.

A nulidade do casamento somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo ser proclamada de ofício pelo juiz.

Os efeitos da sentença proferida na ação de nulidade retroagem à data do casamento.

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Q102151

Direito Civil Direito de Família ,

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102151 Direito Civil

Assinale a alternativa falsa.

Alternativas

Se o filho morrer antes de iniciada a ação de investigação de paternidade, seus herdeiros ficarão inibidos para o ajuizamento, salvo se ele morrer menor e incapaz.

Se o filho, de maior ou menor idade, falecer após ajuizada a ação de investigação de paternidade, seus herdeiros poderão dar-lhe prosseguimento, salvo se julgado extinto o processo.

Se o suposto pai já for falecido, a ação de investigação de paternidade deverá ser dirigida contra o respectivo espólio.

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

É proibido reconhecer o filho na ata do casamento, para evitar referência a sua origem extramatrimonial.

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Q102152

Direito Civil Direito das Sucessões ,

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102152 Direito Civil

Assinale a alternativa falsa.

Alternativas

Se o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão estes, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante.

O herdeiro que possui filhos menores não pode renunciar à herança; se o fizer, estes poderão suceder no lugar do renunciante, exercendo o direito de representação.

A morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros ocorrem num só momento.

Os filhos do herdeiro excluído por indignidade serão chamados a sucedê-lo, como se morto fosse antes da abertura da sucessão.

O autor de homicídio doloso contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, mesmo condenado por sentença penal, somente será excluído da sucessão mediante pedido expresso de interessado, em ação própria.

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Q102153

Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado ,

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102153 Direito Civil

Assinale a alternativa falsa.

Alternativas

O testador pode impor cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre a parte disponível.

O testador pode impor cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre os bens da legítima, desde que declare a existência de justa causa.

Se o legatário falecer antes do testador, o legado poderá ser vindicado pelos herdeiros do legatário, desde que o façam no prazo previsto em lei.

O legado é figura exclusiva da sucessão testamentária.

É válida a disposição testamentária em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador.

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Q102154

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102154 Direito Civil

Assinale a alternativa verdadeira.

Alternativas

A prescrição é irrenunciável e pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.

A prescrição, uma vez consumada, não é passível de renúncia.

Admite-se renúncia prévia de prescrição, desde que não prejudique terceiro.

Não é admissível renúncia prévia de prescrição, nem de prescrição em curso, mas só da consumada.

A renúncia da prescrição deve ser expressa e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro.

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Respostas

41: B

42: C

43: B

44: C

45: D

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