Questões de Concurso Público MPE-SP 2006 para Promotor de Justiça

O agravamento da pena no segundo julgamento quando anulado o primeiro em apelo da acusação.

O reconhecimento no segundo Júri de qualificadora negada no primeiro, anulado em apelo do réu.

O agravamento da pena no segundo julgamento, anulado o primeiro em apelo do réu.

A exacerbação no segundo julgamento da pena-base imposta no primeiro, ficando inalterada a pena final, se anulada a sentença anterior em apelo do réu.

O reconhecimento da prescrição retroativa pela pena concretizada no segundo julgamento, anulado o primeiro em apelo do réu.