Questões MPE-SP 2006 para Promotor de Justiça

Q100797

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100797 Direito do Consumidor

Assinalar a alternativa incorreta.

Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:

visa à facilitação dos direitos do consumidor.

cabe quando, a critério do juiz da causa, a alegação do consumidor for verossímil.

deve ser aplicada quando o consumidor é hipossuficiente.

quando a ação se refere à publicidade enganosa, é automática.

não pode ser aplicada quando o prestador de serviço é o Poder Público.

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