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Q478955

Direito Processual Penal Militar Medidas Assecuratórias e Preventivas ,

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478955 Direito Processual Penal Militar

É CERTO AFIRMAR, QUANTO ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS QUE:

Alternativas

A busca domiciliar deve ser precedida, obrigatoriamente, da expedição de mandado, e realizada de dia, salvo na presença da autoridade judiciária;

Alojamento em quartel se insere no conceito de domicílio, quando o soldado o utiliza como residência permanente;

Armas e munições pertencentes às Forças Armadas poderão ser apreendidos ainda que não digam respeito à diligência;

Os bens apreendidos não poderão ser restituídos, enquanto não julgado o processo.

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Q478956

Direito Processual Penal Militar Prisão ,

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478956 Direito Processual Penal Militar

A PRISÃO PROVISÓRIA:

Alternativas

A prisão em flagrante, no caso de perseguição não interrompida, poderá ser realizada em qualquer lugar onde o perseguidor alcance o capturando;

Em qualquer fase do inquérito ou processo, estando o capturando militar em jurisdição diversa do juiz que determinar a prisão, o mandado será encaminhado à autoridade militar da localidade onde estiver, observada a antiguidade de posto ou graduação;

A recaptura independe de mandado e pode ser realizada por qualquer pessoa;

Em face da ordem constitucional e da interpretação jurisprudencial, a prisão em crime militar próprio dispensa o controle da autoridade judiciária.

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Q478957

Direito Processual Penal Militar Menagem ,

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478957 Direito Processual Penal Militar

QUANTO À MENAGEM, INDIQUE A EXPRESSÃO CORRETA:

Alternativas

A menagem a militar deverá ser sempre em quartel, navio ou estabelecimento de órgão militar;

A menagem a insubmisso depende de decisão judicial;

A menagem cessará com a sentença condenatória transitada em julgado;

Juiz, para conceder a menagem em lugar sujeito à administração militar, pedirá informações à autoridade responsável pelo respectivo comando ou direção a respeito de sua conveniência.

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Q478958

Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Prova documental ,

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478958 Direito Processual Penal

QUANTO AOS ATOS PROBATÓRIOS É CORRETO AFIRMAR QUE:

Alternativas

Os fatos axiomáticos ou intuitivos e os fatos notórios independem de prova;

A prova ilícita por derivação, quando as informações sobre circunstâncias de fato ou de pessoas sejam verazes, é admitida em prol da sociedade;

É facultada a apresentação de documentos em qualquer fase do curso do processo;

Os atos do processo são expressos na língua nacional, salvo documentos expressos em língua estrangeira.

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Q478959

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478959 Direito Processual Penal

NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL É CORRETO AFIRMAR QUE:

Alternativas

A dúvida sobre a identidade da testemunha não impede a tomada do seu depoimento;

Qualquer pessoa poderá ser testemunha, não se deferindo compromisso aos deficientes mentais, aos menores de 14 anos, às testemunhas informantes e àquelas que, embora desobrigadas pela parte interessada, deva guardar segredo em razão de ofício ou ministério;

São testemunhas suplementares as arroladas pelo Ministério Público quando o número de acusados for maior do que três acusados;

A contradita à testemunha deverá ser formulada imediatamente após o depoimento e indicar os pontos divergentes.

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46: C

47: C

48: D

49: A

50: A

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