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Q478957

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478957 Direito Processual Penal Militar

QUANTO À MENAGEM, INDIQUE A EXPRESSÃO CORRETA:

A menagem a militar deverá ser sempre em quartel, navio ou estabelecimento de órgão militar;

A menagem a insubmisso depende de decisão judicial;

A menagem cessará com a sentença condenatória transitada em julgado;

Juiz, para conceder a menagem em lugar sujeito à administração militar, pedirá informações à autoridade responsável pelo respectivo comando ou direção a respeito de sua conveniência.

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