Questões de Concurso Público MPM 2021 para Promotor de Justiça Militar
Foram encontradas 15 questões
Q1837953
Direito Administrativo
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA:
Q1837954
Direito Administrativo
COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A BOA GOVERNANÇA DAS
AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS, A LEI Nº 13.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019,
INTRODUZIU REQUISITOS OBJETIVOS A SEREM ATENDIDOS PARA A OCUPAÇÃO DOS
CARGOS DE MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR OU DA DIRETORIA COLEGIADA
DESSAS AUTARQUIAS ESPECIAIS. SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO
DIREÇÃO SUPERIOR DAS AGÊNCIAS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837956
Direito Administrativo
SOBRE A POLÍCIA ADMINISTRATIVA, INDIQUE A ALTERNATIVA
CORRETA:
Q1837957
Direito Administrativo
IMAGINE A HIPÓTESE EM QUE, CONSIDERANDO O AGRAVAMENTO
DOS PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PRETENDA CONSTRUIR NOVOS ESTABELECIMENTOS
PRISIONAIS FEDERAIS. ACERCA DO TEMA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837958
Direito Administrativo
SOBRE A CONCESSÃO E A PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AOS
PARTICULARES, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837959
Direito Administrativo
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE, ENTRE OS DIREITOS E AS
GARANTIAS INDIVIDUAIS PREVISTOS NO ART. 5º, QUE “É GARANTIDO O DIREITO DE
PROPRIEDADE”. NO MESMO DISPOSITIVO, PORÉM, AFIRMA NA SEQUÊNCIA QUE “A
PROPRIEDADE ATENDERÁ A SUA FUNÇÃO SOCIAL”. SOBRE AS POSSIBILIDADES DE
INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA, ASSINALE A
ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837960
Direito Administrativo
A LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES
APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE.
SOBRE A LEGISLAÇÃO EM REFERÊNCIA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837962
Direito Administrativo
SOBRE A TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO, ASSINALE A
ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837963
Direito Administrativo
O NEPOTISMO É UMA FORMA DE FAVORECIMENTO, RAZÃO PELA QUAL É REPELIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. NESSE SENTIDO, A LEI Nº 8.112,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PRESCREVE QUE É “[A]O SERVIDOR PÚBLICO É
PROIBIDO (…) MANTER SOB SUA CHEFIA IMEDIATA, EM CARGO OU FUNÇÃO DE
CONFIANÇA, CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE ATÉ O SEGUNDO GRAU CIVIL”
(ART. 117, VIII). CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL SOBRE NEPOTISMO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837964
Direito Administrativo
“O CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO
NÚMERO DE VAGAS PREVISTOS NO EDITAL POSSUI DIREITO SUBJEITO À
NOMEAÇÃO.” TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE(RG) Nº
598.099, TEMA 161, REL. MIN. GILMAR MENDES. SOBRE O TEMA, ASSINALE A
ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837965
Direito Administrativo
AS LEIS DO SERVIÇO PÚBLICO OU “LEIS DE ROLLAND”
ESTABELECEM QUE O SERVIÇO PÚBLICO DEVE OBSERVAR OS DEVERES DE
CONTINUIDADE, DE MUTABILIDADE E DE IGUALDADE. À LUZ DO PRINCÍPIO DA
CONTINUIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA SOBRE
O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS:
Q1837966
Direito Administrativo
A REGRA NO SERVIÇO PÚBLICO É A VEDAÇÃO DA ACUMULAÇÃO
REMUNERADA DE CARGOS. NO ENTANTO, A ORDEM CONSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVA ESTABELECE HIPÓTESES DE ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS,
DESDE QUE HAJA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS E SEJA OBSERVADO O
CHAMADO TETO REMUNERATÓRIO, PREVISTO NO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. NESSA PERSPECTIVA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837967
Direito Administrativo
SOBRE O REGIME JURÍDICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA
CORRETA:
Q1837968
Direito Administrativo
SOBRE O REGIME JURÍDICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS E MECANISMOS DE CONTROLE,
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837969
Direito Administrativo
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FUNDA-SE NA TESE DA
RESPONSABILIDADE OBJETIVA SEGUNDO A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO,
ADMITINDO-SE A AÇÃO DE REGRESSO CONTRA O AGENTE PÚBLICO CAUSADOR
DIREITO DO DANO. SOBRE O TEMA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Conheça nossos planos