Questões de Concurso Público TRE-SC 2009 para Técnico Judiciário

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Q102491
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102491 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais rege­-se pelo seguinte princípio:
Alternativas
Q102492
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Organização Político-Administrativa do Estado , Fundamentos da República , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102492 Direito Constitucional
Julgue verdadeiro ou falso para as proposições abaixo.

I – A titularidade e o exercício do poder sempre competem ao povo, consagrando o princípio da soberania popular . ( )

II – O poder poderá ser exercido diretamente pelo povo mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular . ( )

III – O Legislativo, o Executivo e o Judiciár io são os poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si. ( )

IV – O Brasil adota a forma federativa de Estado. ( )

Agora, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, ao julgamento das proposições acima:
Alternativas
Q102493
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102493 Direito Constitucional
Analise as alternativas e assinale a que apresenta uma proposição correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.
Alternativas
Q102494
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança Coletivo , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102494 Direito Constitucional
No tocante aos denominados remédios constitucionais, considere as proposições abaixo e, em seguida, aponte a alternativa correta:

I – São gratuitas as ações de " habeas­corpus" , " habeas­data" e o mandado de injunção.

II – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação, desde que em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

III – O mandado de injunção é o remédio constitucional utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-­lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

IV ­ Somente os brasileiros natos possuem legitimidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Alternativas
Q102495
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102495 Direito Constitucional
Em conformidade com as disposições constitucionais, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Alternativas
Q102496
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102496 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta:
Alternativas
Q102497
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102497 Direito Constitucional
A Constituição Feder al estabelece como idade mínima par a os cargos eletivos de Vice­ Pr efeito e Deputado Federal, respectivamente:
Alternativas
Q102498
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102498 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais o Senado Federal compõe­-se de senadores que serão eleitos segundo o princípio:
Alternativas
Q102499
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102499 Direito Constitucional
Em relação à lei que altera o processo eleitoral, a Constituição Federal estabelece que:
Alternativas
Q102500
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102500 Direito Constitucional
Em consonância com as disposições constitucionais, a alternativa que traz uma hipótese de perda dos direitos políticos é a seguinte:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D
5: C
6: D
7: A
8: C
9: C
10: A
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