Questões de Concurso Público CRA-MS 2011 para Administrador

O processo de planejamento-orçamento, adotado no Brasil, baseiase em três instrumentos: plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual. A respeito do processo orçamentário, assinale a alternativa que retrata uma das principais características do orçamento por programas:

A respeito dos conceitos das receitas públicas aplicadas no âmbito da Administração Pública no Brasil, considere as afirmativas abaixo:

I – Receitas financeiras são as decorrentes de aplicações financeiras, operações de crédito e alienação de ativos e outras, e não são computadas no cálculo do resultado nominal.

II – Receita vinculada é aquela arrecadada com destinação específica estabelecida em dispositivos legais. A vinculação da receita torna a programação financeira menos flexível, deixando parte dos recursos disponíveis destinados a um fim específico.

III – Receita de indenização resulta da devolução de recurso que estava em posse de outrem, indevidamente ou por disposição legal. A indenização pode ser motivada por fato superveniente que alterou a situação anteriormente estabelecida, criando direito a uma reintegração de valor.

IV – Receitas próprias são aquelas que se enquadram como tributárias, patrimoniais, de serviços, industriais, entre outras, que não sejam decorrentes de transações que guardem características de transferências, mesmo que de outras esferas governamentais, como convênios e operações de créditos.

Está CORRETO o que se afirma:

Um determinado ente público, ao encaminhar o orçamento para o Legislativo, estimou as receitas em R$ 340.000.000,00 e fixou as despesas em R$ 350.000.000,00. Sabese que esse ente é um Município e que do montante das receitas estimadas constaram somente o IPTU e o ISSQ. É possível, com base nessas informações, inferir que os princípios orçamentários descumpridos foram os seguintes.

Os dados a seguir refletem a posição do Balanço Patrimonial de um ente público em 31/12/2010 (em R$).

Provisões de curto prazo..... 60.000,00 Caixa e equivalente de caixa.... 220.000,00 Investimentos temporários................. 50.000,00 Imobilizado....................................... 200.000,00 Reservas de capital.......................... 130.000,00 Obrigações fiscais de curto prazo 70.000,00 Intangível.............................. 150.000,00

Com base nessas informações, o superávit financeiro apurado foi de R$:

Em relação à estrutura da natureza da despesa a ser observada na classificação da despesa orçamentária de todas as esferas de governo, assinale a alternativa CORRETA: