Questões de Concurso Público PC-PA 2012 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577762
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577763
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá,
quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem
tiver qualidade para representá-lo. No que concerne à ação pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577764
Direito Processual Penal
A prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indicio
suficiente de autoria nas seguintes ocasiões:
I - como garantia da ordem pública.
II - como garantia da ordem econômica.
III - por conveniência da instrução criminal
IV - para assegurar a aplicação da lei penal.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
I - como garantia da ordem pública.
II - como garantia da ordem econômica.
III - por conveniência da instrução criminal
IV - para assegurar a aplicação da lei penal.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577765
Direito Processual Penal
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar
liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Após recebida a resposta, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando
verificar:
I - extinta a punibilidade do agente.
II - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
IV - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
I - extinta a punibilidade do agente.
II - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
IV - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577766
Direito Processual Penal
A respeito da insanidade mental do acusado, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577767
Direito Processual Penal
Concluídos os debates, o Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se o
acusado deve ser absolvido. Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e
distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária
precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões
posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. O
Conselho de Sentença será indagado sobre:
I - a materialidade do fato.
II - a autoria ou participação.
III - se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
IV - se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
I - a materialidade do fato.
II - a autoria ou participação.
III - se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
IV - se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577769
Direito Processual Penal
A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação
criminal e em instrução processual penal, observará o disposto na Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996 e
dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Com base nessas
informações e pautando-se na referida lei, assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577771
Direito Processual Penal
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível
educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe
asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental
e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340, de 7 de
agosto de 2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência
moral, que é entendida como qualquer conduta que
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577773
Direito Processual Penal
Com base na Lei n° 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais
para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, julgue os itens abaixo e
assinale a alternativa correta:
I - Os condenados por crime decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.
II - Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.
III - Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.
I - Os condenados por crime decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.
II - Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.
III - Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.
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