Questões de Concurso Público CREA-MG 2014 para Assistente Administrativo
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A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
Tendo por base o que se determina nessa lei, qual alternativa não está correta?
Sobre o que trata a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, marque a alternativa incorreta.
À luz da Resolução nº 336, de 27 de outubro de 1989, analise os itens e assinale a alternativa que faz a afirmação correta. O registro de pessoas jurídicas deverá ser alterado quando:
I – Ocorrer qualquer alteração em seu instrumento constitutivo;
II – Houver a baixa da responsabilidade técnica do(s) profissional(is) dela encarregado(s);
III – O profissional mudar de residência.
Baseando-se na Resolução nº 394, de 17 de março de 1995, que dispõe sobre procedimentos para o registro de atividade cuja Anotação de Responsabilidade Técnica-ART não se fez na época devida nos CREAs, responda as próximas duas questões.
Qual alternativa é incorreta?
Baseando-se na Resolução nº 394, de 17 de março de 1995, que dispõe sobre procedimentos para o registro de atividade cuja Anotação de Responsabilidade Técnica-ART não se fez na época devida nos CREAs, responda as próximas duas questões.
O processo administrativo para registro da atividade deverá conter, exceto:
Analise o texto a seguir e assinale a alternativa correta.
Sobre o visto em registro de pessoa jurídica, de que trata a resolução nº 413, de 27 de junho de 1997, este, concedido pelo Conselho Regional, deverá explicitar claramente, no original e na cópia da certidão:
I - No caso do item I do art. 1º: “Válido para exercer as atividades abaixo, com os respectivos responsáveis técnicos, na jurisdição deste CREA”.
II - No caso do item II do art. 1º: "Válido somente para participação em licitações na jurisdição deste CREA".
III – Em se tratando de registro temporário, “Prazo de validade de cento e oitenta, improrrogável”.
De acordo com o que determina a Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66, responda as próximas duas questões.
Para efeito de registro nos Conselhos Regionais, consideram-se enquadradas nos arts. 59 e 60 da Lei n.º 5.194, de 24 dez 1966, dentre outras, as INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO DE MINERAIS. Compõem essas indústrias, exceto a:
De acordo com o que determina a Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66, responda as próximas duas questões.
Qual alternativa não condiz com a Resolução nº 417, de 27 de março de 1998?
Com base na Resolução nº 1.007/2003, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional, assinale a alternativa incorreta.
Atribua V para os itens corretos e F para os falsos, depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Certidão de Acervo Técnico, emitida em nome do profissional, deve conter as seguintes informações:
( ) identificação do responsável técnico;
( ) dados das ARTs;
( ) observações ou ressalvas, quando for o caso;
( ) local e data de expedição;
( ) autenticação digital.