Questões de Concurso Público Creci - 1° Região (RJ) 2016 para Assistente de Departamento Pessoal

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Q2762497 Legislação Estadual

A Lei 5.272/2011, regulamentada pelo Decreto 34.045/2011, criou a Empresa Olímpica Municipal (EOM) vinculada ao gabinete do Prefeito do Rio de Janeiro, e sua duração foi estabelecida até dezembro de 2016.

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(I) A EOM tem como atribuição coordenar a execução das atividades e projetos municipais relacionados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

(II) A EOM funciona como ponto de contato e de integração entre a Prefeitura (do Rio de Janeiro), os governos estadual e federal, e os diferentes agentes nacionais e internacionais envolvidos no processo de preparação da cidade para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

(III) A EOM é uma empresa pública de capital fechado, constituída sob a forma de S.A.

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É verdadeiro o que se afirma nos itens

Alternativas
Respostas
1: D