Questões de Concurso Público Prefeitura de Tanguá - RJ 2017 para Fiscal de Tributos

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Q770628 Direito Tributário
A Constituição da República de 1988 estabelece no art. 145 que cabe à lei complementar:
Alternativas
Q770629 Direito Tributário
De acordo com a Constituição da República de 1988, a União não tem competência para instituir o seguinte tributo:
Alternativas
Q770630 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN), instituído pela Lei n.º 5172, de 25 de outubro de 1966, foi elevado ao status de Lei Complementar pelo Supremo Tribunal Federal em inúmeros julgados, concretizando o art. 145, da Constituição da República de 1988. Segundo o CTN, qual conceito abaixo está correto?
Alternativas
Q770633 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta que corresponde à relação entre tributo e seu fato gerador:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: C