Questões de Concurso Público Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO 2021 para Auditor Fiscal de Tributos

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Q1774047 Direito Administrativo
Segundo ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro), o Direito Administrativo abebera-se, para sua formação, em quatro fontes principais:
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Q1774048 Direito Constitucional
A República Brasileira é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Distrito Federal e constitui Estado Democrático de Direito. Têm-se os princípios fundamentais, conforme consta nos incisos do art. 1º, da Constituição Federal:
03- A soberania. 08- A cidadania. 11- A individualidade da pessoa humana. 15- O pluralismo político. 26- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 32- O agrupamento partidário.
A soma exata dos itens corretos é:
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Q1774049 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à questão.
O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) Distritos, sendo eles:
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Q1774050 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à questão.
De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em:
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Q1774051 Redação Oficial
À luz do Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, Brasília, 2018), responda à questão.
Acerca das variações dos documentos oficiais, assinale a alternativa que preencha as lacunas de modo correto. Os documentos oficiais podem ser identificados de acordo com algumas possíveis variações:
I- [NOME DO EXPEDIENTE] + ________________: Quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. A sigla na epígrafe será apenas do órgão remetente. II- [NOME DO EXPEDIENTE] + ________________: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para um único órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe. III- [NOME DO EXPEDIENTE] + ________________: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe.
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Q1774052 Redação Oficial
À luz do Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, Brasília, 2018), responda à questão.
Preencha as lacunas com C (correto) ou E (errado) e assinale a alternativa correspondente.
As exposições de motivos devem, obrigatoriamente: ( ) Apontar, na introdução: o problema que demanda a adoção da medida, do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto. ( ) Indicar, no desenvolvimento: a razão daquela medida, daquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo, ou fornecer mais detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso. ( ) Na conclusão: resumir o assunto principal e saudar o destinatário, de acordo com as normas de fechamento.
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Q1774053 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
Acerca dos divertimentos públicos, assinale a alternativa que não é correta.
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Q1774054 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
Sobre o trânsito público, assinale a alternativa correta.
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Q1774055 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
No que diz respeito às medidas referentes a animais, preencha os parênteses com C (correto) ou E (errado) e assinale a alternativa que apresente sequência correspondente.
( ) É expressamente proibido manter animais soltos, presos, ou amarrados nos logradouros e vias públicas. ( ) É expressamente proibido, a qualquer pessoa, maltratar animais, ou praticar ato de crueldade contra eles, tais como conduzi-los em qualquer posição anormal, que lhes possam ocasionar sofrimento; abandonar em qualquer ponto, animais doentes, extenuados, enfraquecidos, ou feridos; manter animais em depósitos insuficientes em espaço, água, ar, luz e alimento; e demais situações previstas no Código de Posturas. ( ) Possuir porcos em chiqueiros na zona urbana da cidade.
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Q1774056 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.
Como expresso no art. 11, a obrigação tributária compreende as seguintes modalidades:
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Q1774057 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.
Acerca do sujeito ativo e passivo, leia os itens:
03- O sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de São Francisco do Guaporé, competente para fiscalizar as atividades do sujeito passivo, autuar por infração, lançar e arrecadar os tributos instituídos por este CTM e nas leis a ele subsequentes. 08- A competência tributária é indelegável, salvo a atribuição das funções de arrecadar, fiscalizar tributos, executar leis, atos, ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida a outra pessoa jurídica de direito público. 11- Constitui delegação de competência o cometimento à pessoa física, ou jurídica, de direito privado no encargo, ou função de assessoramento à autoridade tributária municipal na apuração e arrecadação de tributos. 15- O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica obrigada, nos termos deste CTM, ao pagamento de tributo, ou penalidade pecuniária, sendo considerado: I - contribuinte, quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando se revestir da condição de contribuinte, sua obrigação no decorrer de disposições expressas neste CTM. 18- Contribuinte da obrigação tributária é a pessoa que, de modo facultativo, se dispõe à prática, ou à abstenção de atos previstos na legislação tributária do Município.
A soma exata dos itens corretos é:
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Q1774058 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.
Conforme consta no art. 142, a Taxa de Serviços Urbanos tem como fato gerador a utilização efetiva, ou potencial, pelo contribuinte, dos seguintes serviços municipais:
I- Conservação, manutenção, limpeza e varrição de logradouros públicos urbanos. II- Limpeza de córregos, bueiros e galerias pluviais urbanos. III- Coleta e tratamento de lixo. IV- Taxa de fornecimento de água tratada. V- Recolhimento de entulho de obras e/ou reformas.
Assinale a alternativa que traz uma afirmação verdadeira.
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Q1774059 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.
“Art. 81. Na aquisição de terreno, ou fração ideal de terreno, bem como na cessão dos respectivos direitos, cumulada com contrato de construção, ou empreitada de mão-de-obra e materiais, deverá ser comprovada a preexistência do referido contrato, sob pena de ser exigido o __________ sobre o imóvel, concluída a construção e/ou benfeitoria no estado em que se encontrar, por ocasião do ato translativo da propriedade.”
Assinale a alternativa que preencha a lacuna de modo correto.
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Q1774060 Direito Notarial e Registral
Quanto à fiscalização, preencha os parênteses com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correspondente:
( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos e quaisquer outros serventuários extrajudiciais, não poderão praticar quaisquer atos que importem transmissão de bens imóveis, ou de direitos a eles relativos, bem como suas cessões, sem que os interessados apresentem comprovante original do pagamento do imposto, o qual será transcrito em seu inteiro teor no instrumento respectivo. ( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos, ficam obrigados a facilitar à fiscalização da Fazenda Municipal, o exame em cartório dos livros, registros e outros documentos fornecendo, quando solicitadas, certidões de atos que forem lavrados, transcritos, averbados, ou inscritos e concernentes a imóveis, ou direitos a eles relativos. ( ) As imobiliárias loteadoras, bem como os agenciadores, intermediários e corretores de bens imóveis, ficam obrigados a fornecer no prazo de 15 (quinze) dias, do mês subsequente ao ato translativo, cópia do contrato, termos, ou instrumentos relacionados com transferência imobiliária.
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Q1774226 Português

Leia o poema para responder à próxima questão.


Eu. (Florbela Espanca).

Eu sou a que no mundo anda perdida,

Eu sou a que na vida não tem norte,

Sou a irmã do Sonho e desta sorte

Sou a crucificada … a dolorida …


Sombra de névoa tênue e esvaecida,

E que o destino amargo, triste e forte,

Impele brutalmente para a morte!

Alma de luto sempre incompreendida!…


Sou aquela que passa e ninguém vê…

Sou a que chamam triste sem o ser…

Sou a que chora sem saber porquê…


Sou talvez a visão que Alguém sonhou,

Alguém que veio ao mundo pra me ver,

E que nunca na vida me encontrou! 

De acordo com o poema, assinale a alternativa incorreta.
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Q1774227 Português

Leia o poema para responder à próxima questão.


Eu. (Florbela Espanca).

Eu sou a que no mundo anda perdida,

Eu sou a que na vida não tem norte,

Sou a irmã do Sonho e desta sorte

Sou a crucificada … a dolorida …


Sombra de névoa tênue e esvaecida,

E que o destino amargo, triste e forte,

Impele brutalmente para a morte!

Alma de luto sempre incompreendida!…


Sou aquela que passa e ninguém vê…

Sou a que chamam triste sem o ser…

Sou a que chora sem saber porquê…


Sou talvez a visão que Alguém sonhou,

Alguém que veio ao mundo pra me ver,

E que nunca na vida me encontrou! 

No primeiro terceto (último verso), a palavra porquê aparece acentuada porque:
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Q1774228 Literatura

Quanto à versificação, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa correta.


( ) Verso é cada linha do poema, é uma unidade rítmica.

( ) Metro é a medida do verso, é a quantidade de sílabas poéticas.

( ) Encadeamento é o termo sintático de um verso anterior que continua no verso seguinte.

( ) Rima é a semelhança de sons que ocorre, principalmente, no final dos versos.

( ) Rimas pobres: ocorrem com palavras de classes gramaticais diferentes.

( ) Rimas agudas, ou masculinas: rimam-se as palavras paroxítonas.

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Q1774230 Português

Quanto à composição das palavras, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa correta.


( ) Composição é o processo pelo qual palavras novas são formadas pela junção de duas, ou mais palavras, ou seja, de dois, ou mais radicais. Essas palavras são denominadas compostas em oposição às simples, que possuem um só radical.

( ) Composição por justaposição: é a junção em que as palavras não sofrem alteração fonética.

( ) Composição por aglutinação: é a junção em que as palavras sofrem alteração fonética.

( ) Casos especiais de composição: há palavras compostas que não são formadas a partir de outras palavras da língua portuguesa, mas de radicais pertencentes a outras línguas.

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Q1774231 Português

Relacione as colunas sobre verbos e marque a alternativa correta.


COLUNA I.

A- Verbos anômalos.

B- Verbos defectivos.

C- Verbos abundantes.

D- Verbos auxiliares.

E- Verbos pronominais.

F- Verbos impessoais.


COLUNA II.

(1) São os verbos que antecedem o verbo principal nas locuções verbais. Enquanto o verbo principal é apresentado em uma de suas formas nominais (particípio, gerúndio, infinitivo), o auxiliar é flexionado em tempo, modo, número e pessoa.

(2) São os verbos que possuem duas, ou mais formas equivalentes.

(3) São os verbos que não possuem sujeito em nenhuma pessoa do discurso e são conjugados em uma única forma: 3ª pessoa do singular.

(4) São os verbos que não possuem todas as formas de conjugação.

(5) São os verbos conjugados com pronome pessoal oblíquo átono. Esse pronome é parte intrínseca do verbo, ambos se referem à mesma pessoa do discurso.

(6) São os verbos que apresentam irregularidades profundas, como os verbos ir e ser.

Alternativas
Q1774232 Português

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No texto temos:

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: A
5: B
6: A
7: D
8: A
9: A
10: D
11: A
12: B
13: C
14: C
15: D
16: C
17: D
18: D
19: A
20: C