Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberlândia - MG 2022 para Professor de Artes, Edital nº 002

Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

I- Fazer recenseamento e outras pesquisas de natureza estatísticas, desde que ocorram, exclusivamente, se visarem à prestação de serviços públicos, ou lançamentos de tributos.

II- Permitir a execução de serviço por profissional de notória especialização, inclusive estrangeiro, nas áreas de pesquisa científica e tecnológica.

III- Atender à demanda temporária de serviços que não justifiquem o provimento de cargo efetivo e o aumento do quadro permanente de pessoal.

Qual(is) item(ns) é (são) correto(s)?

Leia o que se segue e marque a alternativa verdadeira.

Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, os casos de prestação de serviços públicos essenciais, nas áreas de saúde, educação, defesa social, vigilância, meio ambiente, serviços urbanos e desenvolvimento social, bem como outras situações de comprovada urgência, devidamente fundamentadas e justificadas pelo poder público, especialmente:

(i) Durante a realização de concurso público e quando ocorrer a insuficiência de candidatos aprovados.

(ii) Quando da suspensão, ou anulação de concurso público.

(iii) Quando o número de servidores efetivos for suficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público subsequente.

(iv) Quando da realização de convênios com Estados e União, mediante transferência de recursos para financiamento de programas e projetos.

Segundo a Lei Complementar nº 40/1992, ao servidor é proibido, dentre outros:

1- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento, ou objeto da repartição.

2- Manter sob sua chefia imediata, em cargo, ou função de confiança, cônjuge, companheiro, ou parente até o terceiro grau.

3- Exercer quaisquer atividades, inclusive conversas e leituras, que sejam incompatíveis com o exercício do cargo, função, com o horário de trabalho.

4- Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Marque a alternativa correta.