Questões de Concurso Público Prefeitura de Pontalina - GO 2023 para Professor P III - Língua Portuguesa e Inglesa

Em relação as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, todas as afirmativas estão corretas, exceto: 

De acordo com o art. 26º, da Lei n.º 9.394/1996 em vigência, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sobre os currículos a que se referem este artigo, é incorreto afirmar que: 

De acordo com o art.112, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), as seguintes medidas socioeducativas podem ser aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais, exceto: