Questões de Concurso Público Câmara de Itapaci - GO 2024 para Procurador Jurídico

Conforme o art. 994, do CPC, são “cabíveis os seguintes recursos: I- apelação; II- agravo de instrumento; III- agravo interno; IV- embargos de declaração; V- recurso ordinário; VIrecurso especial; VII- recurso extraordinário; VIII- agravo em recurso especial ou extraordinário; IX- embargos de divergência.” Responda qual é a resposta correta, conforme a seguinte situação hipotética: você é procurador (a) do Município de ITAPACI, (GO), move uma ação ordinária contra o Sr. João e sua esposa Joana, perante a Justiça Comum. A ação foi devidamente ajuizada, o Sr. João e a esposa Joana foram citados e contestaram a ação. Após a réplica, o Juízo de primeiro grau intima as partes para produção de mais provas.
Você, como procurador(a) do Município, peticiona requerendo a produção para apresentação de novos documentos, justificando a impossibilidade de apresentação de tais documentos, quando da protocolização da petição inicial, bem como sua necessidade, mas o Julgador de Primeiro Grau rejeita o seu pedido. A fim de esclarecer dúvidas ou omissões desta decisão, você protocoliza os Embargos de Declaração. Na decisão de embargos, o Julgador de Primeiro Grau os desacolhe. Só que, para você, a juntada de novos documentos é essencial para o deslinde da questão jurídica. Desta decisão que desacolheu os embargos de declaração, é cabível qual recurso? 

O Código de Processo Civil, (CPC) atual, regula o processo de execução, fundada em título executivo extrajudicial “e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva”. Marque a alternativa correta, de acordo com os arts. 771 a 925, do CPC.