Questões de Concurso Público Prefeitura de Mirante da Serra - RO 2024 para Supervisor Escolar

A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, assinale a opção correta. 

Sobre a Lei n.º 8.069/90, analise os itens e marque a alternativa correta.
I- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
II- É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III- Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.  

De acordo com a Lei Federal n.º 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
As tendências pedagógicas, em geral, são um conjunto de pensamentos dos filósofos e autores sobre a educação e como ela é compartilhada. Segundo os professores Saviani, (1997), Libâneo, (1990), as principais tendências pedagógicas se dividem em duas linhas de pensamento pedagógico, sendo elas _____________ e _____________. 

Sobre a Política Nacional de Alfabetização, (PNA), analise os itens e marque a alternativa correta.
I- A Política Nacional de Alfabetização, (PNA), é um programa elaborado pelo Ministério da Educação e instituído pelo governo. A PNA estabelece diretrizes em relação ao processo de alfabetização das crianças, ela é voltada para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental de escolas das redes públicas, municipais e estaduais.
II- A Política Nacional de Alfabetização, (PNA), pretende inserir os estados no rol daqueles que escolheram a ciência como primordial na elaboração de suas políticas públicas de alfabetização, promovendo melhores condições para o ensino e a aprendizagem das competências de leitura, de escrita e matemática.
III- A Política Nacional de Alfabetização, (PNA), instituída pelo Decreto n.º 8.765, de 10 de abril de 2020, é um marco na Educação Brasileira, trazendo o tema da alfabetização para o centro da política pública educacional do país.