Questões de Concurso Público SAAE de São Carlos - SP 2024 para Analista Jurídico

Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) A função gratificada é destinada aos servidores públicos municipais efetivos do SAAE, que contam com no mínimo um ano de efetivo exercício, ou aos servidores públicos cedidos de outras instituições, que estejam prestando serviços ao SAAE, há no mínimo dois anos.

( ) A Superintendência de Projetos e Operações tem como atribuição planejar, coordenar, supervisionar e fazer executar as ações relativas à expansão, operação e manutenção integradas dos sistemas de água, esgotos e tratamentos mantidos pela autarquia, avaliando os resultados obtidos e as metas alcançadas.

( ) A avaliação de desempenho para fins de progressão funcional será promovida pela chefia imediata, e homologada por comissão de avaliação de desempenho, após concordância da Superintendência de Administração – SuAd e ciência do servidor.

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira, à luz da Lei n.º 21490, de 5 de maio de 2023.

I- Compete ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE, atuar como órgão gestor operacional e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município, órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotos sanitários, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.  

II- É competência do Controle Interno, entre outras, alertar, formalmente, à autoridade administrativa competente para que instrua a tomada de contas especiais, sempre que tiver conhecimento de qualquer ocorrência, com vistas à apuração de fatos e quantificação do dano, sob pena de responsabilidade solidária.

III- Entre as competências da Ouvidoria está receber, examinar e dar o encaminhamento devido às reclamações, denúncias, críticas, sugestões, elogios, pedidos de informações e de providências, quaisquer outras manifestações acerca da conduta dos dirigentes, servidores e das atividades desenvolvidas pela Autarquia.

Constituem objetivos fundamentais do SAAE São Carlos, exceto:

I- Universalização dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

II- Segurança, qualidade, regularidade, continuidade e evolução dos serviços prestados.

III- Eficiência e sustentabilidade econômica.

IV- Modicidade tarifária.

V- Desenvolvimento ambiental, social e da saúde pública. VI- Operação, conservação e exploração dos serviços de modo adequado.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente. 

( ) Projetos, obras e serviços que possam atender múltiplos empreendimentos, poderão ter custos de implantação rateados entre os interessados, condicionada à aprovação final e o recebimento à sua completa execução.

( ) Quando imprescindível à execução dos trabalhos, o SAAE SÃO CARLOS poderá ingressar e intervir em áreas públicas e privadas, sem prejuízo de reparar danos que venham a dar causa e recompor o local.

( ) Os projetos e a execução dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário propostos pelo interessado com base na Diretriz serão, motivadamente, rejeitados ou aprovados.

( ) Constatada a regularidade dos padrões de ligação e instalações internas existentes, o SAAE SÃO CARLOS promoverá, no prazo de até 15 dias da vistoria, as ligações aos sistemas públicos.