Questões de Concurso Público SAAE de São Carlos - SP 2024 para Engenheiro Civil

Marque a alternativa que complete, corretamente, as lacunas.

A extinção do contrato de trabalho por iniciativa do contratado, deverá sempre ser comunicada com antecedência mínima de ________, ficando o contratado impedido de celebrar novo contrato temporário com o SAAE pelo prazo de ________.

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira, à luz da Lei n.º 21490, de 5 de maio de 2023.

I- Compete ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE, atuar como órgão gestor operacional e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município, órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotos sanitários, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos. 

II- É competência do Controle Interno, entre outras, alertar, formalmente, à autoridade administrativa competente para que instrua a tomada de contas especiais, sempre que tiver conhecimento de qualquer ocorrência, com vistas à apuração de fatos e quantificação do dano, sob pena de responsabilidade solidária.

III- Entre as competências da Ouvidoria está receber, examinar e dar o encaminhamento devido às reclamações, denúncias, críticas, sugestões, elogios, pedidos de informações e de providências, quaisquer outras manifestações acerca da conduta dos dirigentes, servidores e das atividades desenvolvidas pela Autarquia.