Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS 2018 para Advogado
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Avalie as opções abaixo em relação à competência sobre sua instituição:
I. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato inter vivos a título oneroso.
II. Contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
III. Imposto sobre a propriedade territorial urbana.
É correto afirmar que são de competência municipal apenas as opções:
De acordo com o Código Tributário Nacional, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente deverá indicar, obrigatoriamente:
I. O nome do devedor e, sendo o caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou residência de um e de outro.
II. A origem e a natureza do crédito, mencionado, preferencialmente, a disposição da lei em que seja fundado.
III. A data em que foi inscrita.
Assinale a alternativa correta:
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