Questões de Concurso Público UFPR 2013 para Arquiteto e Urbanista
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Um dos instrumentos de controle da Política Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Resolução CONAMA n° 001/86, de 23/01/1986, é o EIA/RIMA. Sobre EIA/RIMA, considere as seguintes afirmativas:
1. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é realizado depois da implantação do empreendimento, e o Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) é realizado antes da implantação do empreendimento.
2. Atividades com significativo potencial de degradação do meio ambiente e causadoras de poluição ambiental dependerão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.
3. O EIA deve realizar a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre as quais os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
4. O Estudo de Impacto Ambiental é um documento público, mesmo sendo elaborado por particulares.
Assinale a alternativa correta.
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