Questões de Concurso Público Prefeitura de Colombo - PR 2022 para Analista Contábil

Em relação às Receitas e Despesas Públicas, é correto afirmar:

Um município localizado no interior do estado arrecadou durante o ano de 20X1 os valores listados a seguir, relativos às receitas públicas orçamentárias:

-

– Captação de recursos mediante a obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 32.000.

– Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de ônibus escolares: $ 30.000.

– Recebimento pela cessão, mediante licitação ao Banco Privado, do direito de exploração econômica da folha de

pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 12.000.

– Recebimentos de valores relativos aos tributos municipais: $ 75.000.

– Recebimentos de valores relativos a empréstimos concedidos no âmbito de programa de custeio rural, no valor de $ 15.000, sendo $ 12.000 do principal e $ 3.000 de juros.

– Recebimentos decorrentes da alienação de bens imóveis: $ 6.000.

– Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 8.500.

– Recebimentos relativos ao aluguel de quiosques na Praça da Matriz: $ 4.500.

– Recebimento de dividendos de empresa de economia mista na qual o município possui participação societária: $ 2.000.

-

Com relação à arrecadação desse município, assinale a alternativa correta.

Durante o ano 20X1, a Secretaria de Saúde de um município localizado no litoral do estado empenhou as seguintes despesas:

-

– Amortização do principal e dos juros das operações de crédito: $ 18.000 e $ 8.000, respectivamente.

– Aquisição de um tomógrafo para o Hospital Municipal: $ 50.000.

– Construção da Unidade de Saúde do Distrito de Rincão da Mata Fechada: $ 72.000.

– Conservação do Hospital Municipal e das Unidades de Saúde do município: $ 7.000 e $ 11.000, respectivamente.

– Ampliação da área de atendimento da Unidade de Saúde do Bairro Feliz: $ 60.000.

– Aluguel de equipamentos utilizados no atendimento aos casos de covid-19: $ 22.000.

– Manutenção das ambulâncias: $ 10.000.

– Material de consumo hospital: $ 18.000.

– Pagamento de mão de obra terceirizada: $ 24.000.

-

Os valores corretos das despesas correntes e despesas de capital empenhadas pela Secretaria de Saúde no período são, respectivamente:

A Lei n.º 4.320/1964 implantou, à época de sua promulgação, “novas normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Em seu Capítulo IV, essa lei trata dos Balanços que devem ser elaborados pelos entes federativos, dentre os quais está o Balanço Orçamentário, previsto no artigo 102. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando os valores orçados e suas alterações com os valores efetivamente executados, demonstrando, assim, o superávit ou déficit orçamentário para o período, atendendo dessa forma à Norma Brasileira de Contabilidade aplicável ao Setor Público NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Isso posto, durante o período 20X1, a Prefeitura Municipal de um município de porte médio, localizado na região norte do estado, apresentou as seguintes informações em relação às suas receitas e despesas orçamentárias:

-

– Previsão inicial de receitas orçamentárias: $ 6.200.

– Previsão atualizada de receitas orçamentárias: $ 6.400.

– Receitas orçamentárias arrecadadas: $ 6.500.

– Dotação inicial de despesas orçamentárias: $ 6.200.

– Dotação atualizada de despesas orçamentárias: $ 6.400.

– Despesas orçamentárias empenhadas: $ 5.800.

– Despesas orçamentárias liquidadas: $ 5.500.

– Despesas orçamentárias pagas: $ 4.900.

-

Relativamente ao Balanço Financeiro do município para o período 20X1, assinale a alternativa correta.

O Conselho Federal de Contabilidade emite as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao Setor Público, em convergência às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), que, de forma geral, aproximam a contabilidade do setor público à contabilidade do setor privado. Dentre as 35 NBCs TSPs emitidas até o final do ano 2021 encontra-se a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, que determina os aspectos a se observar na elaboração desta demonstração por parte de entidades do setor público. Em linhas gerais, a norma determina que as entradas e saídas de caixa dos entes públicos devam ser segregadas em função de natureza: 1) operacional, 2) de financiamento, e 3) de investimento dos fatos administrativos. Considere as seguintes operações desempenhadas durante 20X1 pela Prefeitura Municipal da capital do estado:

-

– Receitas tributárias arrecadadas: $ 10.000.

– Despesas correntes pagas: $ 9.400.

– Operações de crédito: $ 2.500.

– Alienação de bens móveis: $ 500.

– Transferência de cota parte do FPM: $ 8.500.

– Amortização da dívida: $ 2.000.

– Juros da dívida: $ 1.000.

– Transferência do duodécimo para a Câmara de Vereadores: $ 1.000.

– Despesas de capital fixadas: $ 3.200.

-

Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), tem como objetivo uniformizar as práticas contábeis dos entes federativos em convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A contabilização da apropriação de encargos financeiros de operações de crédito decorrentes da emissão de títulos públicos pós-fixados de longo prazo é corretamente expressa por: