A Lei n.º 4.320/1964 implantou, à época de sua promulgação, ...

A Lei n.º 4.320/1964 implantou, à época de sua promulgação, “novas normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Em seu Capítulo IV, essa lei trata dos Balanços que devem ser elaborados pelos entes federativos, dentre os quais está o Balanço Orçamentário, previsto no artigo 102. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando os valores orçados e suas alterações com os valores efetivamente executados, demonstrando, assim, o superávit ou déficit orçamentário para o período, atendendo dessa forma à Norma Brasileira de Contabilidade aplicável ao Setor Público NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Isso posto, durante o período 20X1, a Prefeitura Municipal de um município de porte médio, localizado na região norte do estado, apresentou as seguintes informações em relação às suas receitas e despesas orçamentárias:

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– Previsão inicial de receitas orçamentárias: $ 6.200.

– Previsão atualizada de receitas orçamentárias: $ 6.400.

– Receitas orçamentárias arrecadadas: $ 6.500.

– Dotação inicial de despesas orçamentárias: $ 6.200.

– Dotação atualizada de despesas orçamentárias: $ 6.400.

– Despesas orçamentárias empenhadas: $ 5.800.

– Despesas orçamentárias liquidadas: $ 5.500.

– Despesas orçamentárias pagas: $ 4.900.

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Relativamente ao Balanço Financeiro do município para o período 20X1, assinale a alternativa correta.