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NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
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Q2222371

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222371 Direito Constitucional

Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e deveres individuais e coletivos, contidas no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Alternativas

em nenhuma hipótese podem ser aplicadas, por exemplo, a turistas;

aplicam-se exclusivamente a brasileiros e estrangeiros residentes em nosso território;

destinam-se apenas aos brasileiros aqui residentes;

sua aplicabilidade depende, de regra, de leis regulamentadoras, por não possuírem aplicabilidade imediata;

possuem, de regra, aplicação imediata, e podem, em certos casos, ser aplicadas também a estrangeiros não-residentes.

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Q2222372

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222372 Direito Constitucional

Um brasileiro naturalizado e um brasileiro nato, este com 32 anos de idade, não podem exercer, respectivamente, os seguintes cargos:

Alternativas

Presidente da Câmara dos Deputados e Senador;

Deputado Federal e juiz de paz;

Senador e Governador de Estado;

Presidente do Senado Federal e Vereador;

Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Estadual.

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Q2222373

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222373 Direito Constitucional

Podem concorrer validamente ao cargo de Governador de Estado:

Alternativas

brasileiro naturalizado e Governador já reeleito no pleito anterior;

prefeito reeleito e mulher de Governador de Estado, em pleito no mesmo Estado;

analfabeto e Deputado Federal;

o Governador substituto de Governador falecido, para um período subseqüente, e o Presidente da República;

brasileiro nato, com 21 anos de idade e Senador.

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Q2222374

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222374 Direito Constitucional

Assinale a opção que contém apenas princípios sediados na Constituição Federal e que devem ser observados por servidor da Justiça Eleitoral, no exercício de suas funções:

Alternativas

legalidade, imparcialidade, moralidade, eficiência e impessoalidade;

impessoalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência;

publicidade, legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.

inafastabilidade, publicidade, legalidade, eficiência e impessoalidade;

moralidade ,inamovibilidade, legalidade, publicidade e eficiência.

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Q2222375

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222375 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura aos servidores públicos civis o gozo, dentre outros, dos seguintes direitos comuns aos trabalhadores da iniciativa privada:

Alternativas

seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento;

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais¡ redução dos riscos inerentes ao trabalho;

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, proteção em face da automação, seguro contra acidentes de trabalho;

proibição de trabalho noturno a menores de dezoito anos, fundo de garantia do tempo de serviço, reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, redução dos riscos inerentes ao trabalho, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

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Q2222376

Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222376 Direito Constitucional

A correta composição do Tribunal Regional Eleitoral é:

Alternativas

sete juízes, sendo um desembargador, três juízes de direito que já tenham sido juízes eleitorais, um membro do Ministério Público Eleitoral e dois advogados indicados pelo Governador do Estado, sendo o Presidente do TRE o desembargador mais antigo;

nove juízes, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, dois juízes federais, dois advogados nomeados pelo Presidente da República, estes indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça, e um membro do Ministério Público Estadual, sendo o Presidente do TRE escolhido dentre os desembargadores;

sete juízes, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, um juiz federal e dois advogados, nomeados pelo Presidente da República, estes indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça, sendo o Presidente do TRE escolhido dentre os desembargadores;

nove juízes, sendo três desembargadores, dois juízes de direito, dois juízes federais e dois advogados, nomeados pelo Governador do Estado, sendo o Presidente do TRE o desembargador mais antigo;

no mínimo sete juízes, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, um promotor de justiça e dois deputados estaduais, estes escolhidos pelo Presidente da República dentre seis deputados indicados pela Assembléia Legislativa, sendo o Presidente do TRE escolhido dentre os desembargadores.

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Respostas

1: E

2: A

3: D

4: C

5: B

6: C

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Questões de Concurso Público TRE-RJ 2001 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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