Questões de Concurso Público TRE-ES 2005 para Analista Judiciário – Área Judiciária

se o réu não nomeia à autoria, quando for o caso, responde por perdas e danos. 

a denunciação da lide pode ser feita apenas pelo réu, e é obrigatória. 

a assistência pode ser provocada pelo autor ou pelo réu.  

a oposição pode ser proposta no processo de conhecimento e no de execução, mas não no cautelar. 

os embargos de declaração suspendem o prazo recursal para o embargante. 

os embargos infringentes não podem ser interpostos contra acórdão não unânime em mandado de segurança. 

o recurso cabível contra o ato judicial que indefere de plano a petição de reconvenção é a apelação.

o prazo da apelação é de 30 dias quando a sentença condena apenas um dos litisconsortes, havendo procuradores diferentes para cada litisconsorte.