Questões de Concurso Público TRE-ES 2005 para Analista Judiciário - Engenharia
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Q2251247
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Sempre que, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou acharse ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção em razão do exercício dos direitos ou deveres eleitorais, o
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo poderá conceder:
Q2251248
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa INCORRETA. O artigo 1°, “caput”, do Regimento
Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo – TRE/ES,
estabelece que a composição do TRE/ES será conforme disposto pela
Constituição Federal. Isto quer dizer que o TRE/ES tem, em sua
composição:
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