Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado

[Questão Inédita] A nacionalidade consiste num vínculo jurídico e político que liga um indivíduo ao povo de um Estado. Assim, uma vez existente tal liame, a pessoa passa a ser sujeito de direitos e obrigações perante o respectivo Estado. A Constituição Federal de 1988 ao tratar sobre o Direito de Nacionalidade afirma que:

[Questão Inédita] Nos termos da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, exceto:

[Questão Inédita] Ao tratar sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal estabelece um amplo rol de direitos e garantias. Acerca do tema, analise os itens a seguir:

I- É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

II- As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

III- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

IV- A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

V- Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.


Estão corretos apenas os itens:

[Questão Inédita] Os Direitos Sociais são fruto de longos processos históricos de conquista. São considerados direitos fundamentais de 2ª dimensão, pois estão ligados ao valor da igualdade. Nesse sentido, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[Questão Inédita] No tocante às disposições constitucionais sobre os servidores públicos, é incorreto o que se afirma em:

[Questão Inédita] Dispõe a Constituição Federal que o mandado de injunção será cabível para: