[Questão Inédita] Os Direitos Sociais são fruto de longos p...

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Ano: 2024 Banca: ND Órgão: TJ-SP Prova: ND - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q3109777 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Os Direitos Sociais são fruto de longos processos históricos de conquista. São considerados direitos fundamentais de 2ª dimensão, pois estão ligados ao valor da igualdade. Nesse sentido, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Jornada de 8 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 90 dias.

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