No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e ru...

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Q303865 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal
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GABARITO C. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

a) proíbe o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade. ERRADA XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; b) admite que sejam estabelecidas determinadas distinções entre o trabalho manual, o técnico e o intelectual. ERRADA XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; c) estabelece igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. CORRETA. XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. d) prevê a irredutibilidade salarial absoluta. ERRADA VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e) assegura assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento até os 6 anos de idade em creches e pré-escolas. ERRADA. XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

(A) proíbe o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade.
ERRADO. Art. 7º XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Ou seja, trabalhador com 18 anos pode exercer trabalho insalubre.
(B) admite que sejam estabelecidas determinadas distinções entre o trabalho manual, o técnico e o intelectual.
ERRADO. Art. 7º XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
(C) estabelece igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
CERTO. Art. 7º XXXII XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
(D) prevê a irredutibilidade salarial absoluta.
ERRADO. Art. 7º VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
(E) assegura assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento até os 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
ERRADO.Art. 7º XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

"a) (A Constituição Federal) proíbe o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade."
"proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos (...)"

Não entendi a diferença? o trabalhador com até 18 anos de idade não é o mesmo que menor de 18 anos???
Em que língua essa alternativa foi escrita?
Caro colega Messias
A alternativa A fala de trabalhadores com até 18 anos , o que significa os menores de 18 anos e os que tenham 18 anos (menor igual)
A lei fala somente menores de 18 excluindo-se então aqueles que tem 18 anos. (menor)






Honestamente, já me acostumei com os pegas do 'menor ou igual' em questões de Direito Penal.
Mas nessa até o pega seria incabível. 

chocado. :S

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