No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e ru...

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Q303865

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q303865 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal

proíbe o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade.

admite que sejam estabelecidas determinadas distinções entre o trabalho manual, o técnico e o intelectual.

estabelece igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

prevê a irredutibilidade salarial absoluta.

assegura assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento até os 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

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