Questões de Concurso Público Prefeitura de São João da Baliza - RR 2024 para Guarda Municipal

O crime culposo é aquele em que, pelo agente, há nítida intenção de produzir o resultado, ou este assumiu o risco de produzi-lo, uma vez que presente o elemento de culpa.

Se diz crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. 

Se diz crime doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

A definição de crime doloso não está prevista no ordenamento brasileiro, sendo considerada mera ficção jurídica onde se constata, pela conduta do agente, que não há intenção de produzir o resultado, e este não assumiu o risco de produzi-lo. 

É possível afirmar que a culpa e o dolo são, na verdade, elementos que produzem ao agente o mesmo nível de aplicação de pena, sem distinção, uma vez que, em ambas as situações, existe a presença da consumação do crime.